Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo ao FalaObra. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma FalaObra, incluindo qualquer interface web, WhatsApp ou API (coletivamente, a "Plataforma"). Ao usar o FalaObra, você concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize a Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos, notificaremos você por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização dos Termos significar que você aceita as alterações.

2. O Serviço

O FalaObra é uma plataforma de gestão de obras e reformas integrada ao WhatsApp. Fornecemos ferramentas para registro de despesas, acompanhamento de tarefas, controle de orçamentos, comunicação com a equipe e geração de relatórios. Você é responsável pelo conteúdo que fornece e pelas decisões que toma usando a Plataforma.

3. Armazenamento de Dados — Exclusivamente no Brasil

Todos os dados dos usuários, incluindo mas não se limitando a informações de conta, transcrições de sessões, documentos enviados, relatórios gerados e registros de uso, são armazenados exclusivamente em servidores fisicamente localizados dentro do Brasil. Isso se aplica ao armazenamento primário, backups e cópias em cache. Nenhum dado do usuário é transferido ou armazenado em data centers fora do território brasileiro.

Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como o principal arcabouço legal que rege o tratamento dos seus dados.

4. Sem Venda de Dados

O FalaObra não vende e nunca venderá seus dados pessoais ou qualquer dado que você gere na Plataforma para terceiros. Seus dados pertencem a você. Não licenciamos, transferimos ou disponibilizamos seus dados para partes externas por contraprestação monetária ou de qualquer outra natureza.

Esta política se aplica a todas as categorias de dados: informações pessoais, padrões de uso, transcrições de conversas, documentos comerciais e qualquer análise derivada.

5. Como Usamos Seus Dados

Os dados que você fornece no FalaObra são usados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operar a Plataforma: executar as funcionalidades principais, armazenar suas sessões, processar comandos via WhatsApp e entregar os recursos que você utiliza.

• Melhorar a Plataforma: analisar padrões de uso agregados e anonimizados para refinar funcionalidades, corrigir bugs e desenvolver novos recursos.

• Fornecer suporte: investigar problemas que você reportar e ajudá-lo a aproveitar melhor o FalaObra.

Não usamos seus dados para treinar modelos de terceiros, construir perfis de publicidade ou qualquer finalidade não relacionada a fornecer e melhorar a experiência do FalaObra. Quando compartilhamos insights anonimizados ou agregados (por exemplo, em materiais de marketing ou publicações de pesquisa), usuários e organizações individuais nunca são identificáveis.

6. Exclusão de Conta e Eliminação de Dados

Você tem o direito de excluir sua conta do FalaObra e todos os dados associados a qualquer momento.

Como solicitar a exclusão:

1. Faça login na sua conta do FalaObra. 2. Navegue até a aba Perfil. 3. Clique em "Excluir Conta". 4. Digite "DELETAR" no campo de confirmação e confirme a exclusão.

Alternativamente, envie uma solicitação de exclusão para falaobra@ceos.app.br a partir do endereço de e-mail associado à sua conta. Processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis.

O que é excluído:

• Seu perfil e credenciais de login. • Todas as transcrições de sessões, documentos e relatórios gerados. • Todos os registros de uso e análises vinculados à sua conta.

O que pode permanecer (para conformidade legal):

• Registros de faturamento e pagamento, quando a retenção for exigida pela legislação tributária brasileira (tipicamente 5 anos). Esses registros contêm apenas dados de cobrança, não conteúdo da Plataforma.

Observação: para preservar a integridade de projetos compartilhados, seus dados pessoais são anonimizados (nome alterado para "Usuário Excluído", telefone substituído por hash) em vez de removidos de comentários, tarefas e despesas onde você participou. Isso garante que os projetos existentes não sejam interrompidos.

Uma vez processada a exclusão, seus dados são permanente e irreversivelmente eliminados do armazenamento primário, backups e cópias em cache.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais de acordo com os padrões da indústria para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas incluem criptografia em trânsito (TLS 1.3), criptografia em repouso, controles de acesso e auditorias de segurança regulares.

8. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, seus dados, ou desejar exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato conosco:

FalaObra E-mail: falaobra@ceos.app.br

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.